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Título:
LEI Nº 16.163 13/04/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 14/04/2015 p. 1 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 503/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Senival Moura
Indexação:
Adolescente - Anticoncepcional - Preservativo - AIDS - Doença sexualmente transmissível - Educação sexual - Orientação sexual - Sexualidade - ODM5 - ODM6 - Sexo - Debate - Discussão - Professor - Ensino municipal - Escola municipal - Aluno - Estudante - Gravidez precoce - Prevenção - Entorpecente - Bebida alcoólica - Violência - Informação - Capacitação - Curso de capacitação - Sala de aula - Pais - Reunião - Campanha de conscientização - Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar
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